TERMOS E CONDIÇÕES DE USO CLOSE FANS

1. Definições

2. Introdução

1. 2.1 A Close Fans busca proporcionar aos Criadores de Conteúdo os serviços de gerenciamento de assinaturas dos Membros para acompanhamento dos Conteúdos, possibilitando a promoção e a venda de produtos digitais dos Criadores de Conteúdo aos seus Membros.
   1. 2.1.1 A monetização dos produtos digitais dos Criadores de Conteúdo junto à Close Fans pode ocorrer por três meios:
      1. 2.1.1.1 utilizando a Plataforma Própria, por meio do upload dos Conteúdos em nossa Plataforma Própria, que permite o Criador de Conteúdo ter uma página exclusiva em nossa comunidade, por meio da qual poderão compartilhar Conteúdos e interagir com seus Membros; e
      2. 2.1.1.2 utilizando nosso Serviço de Gerenciamento, por meio da integração e gerenciamento de assinaturas pagas para acesso aos Conteúdos postados em Canais Externos ou serviços de e-mail.
      3. 2.1.1.3 utilizando a Plataforma "Close Fans", caso o Criador tenha 18 (dezoito) anos ou mais, por meio do upload de Conteúdo Adulto na Plataforma, permitindo que o Criador de Conteúdo Adulto tenha uma página exclusiva em nossa comunidade, por meio da qual poderá compartilhar Conteúdos e interagir com seus Membros.
   2. 2.1.2 O Usuário pode obter informações mais detalhadas sobre nossas opções de Serviços no Tópico 3 dos presentes Termos.
2. 2.2 O Usuário, ao utilizar os nossos Serviços e Plataformas ou acessar um Conteúdo, estará concordando e se obrigando a cumprir com os presentes Termos.
   1. 2.2.1 O Usuário compromete a fornecer à Close Fans apenas informações verídicas, precisas e completas, inclusive no que se refere à idade para celebração de contratos e acesso aos Conteúdos.
   2. 2.2.2 Os Usuários localizados no Brasil devem possuir 18 (dezoito) anos completos para firmar o presente contrato e utilizar de qualquer forma as Plataformas Close Fans. O Usuário pode encontrar mais informações sobre a idade mínima para acesso aos Conteúdos da nossa Plataforma, de acordo com a classificação indicativa, no Tópico 5 "Diretrizes da Comunidade" dos presentes Termos
   3. 2.2.3 Caso não esteja localizado no Brasil, consulte a legislação aplicável antes de utilizar as nossas Plataformas e os nossos Serviços.
   4. 2.2.4 Se o Usuário não for juridicamente capaz ou não estiver de pleno acordo com qualquer uma das condições estabelecidas nestes Termos, deverá se abster de utilizar as Plataformas e os nossos Serviços.
   5. 2.2.5 Ao usar a Plataforma "Close Fans" você estará ciente que se trata de uma Plataforma da Close Fans, e que, portanto, toda e qualquer atividade realizada em relação à Plataforma Close Fans deverá seguir o previsto nestes Termos de Uso

3. Funcionamento dos nossos Serviços

1. 3.1 A Close Fans possui Serviços de assinaturas pagas e todas as opções de Serviços ofertados pela Close Fans exigem pagamento prévio para acesso ao Conteúdo, conforme detalhado na cláusula 7 "do Pagamento".
2. 3.2 Nós podemos também oferecer aos Criadores de Conteúdo promoções especiais, a exclusivo critério da Close Fans.
   1. 3.2.1 Nos reservamos o direito de modificar ou encerrar nossas ofertas a qualquer momento. Na hipótese de a Close Fans realizar campanhas promocionais a respeito da porcentagem devida na cláusula 7, a menos que estipulado expressamente em contrário, a promoção não afetará ou permitirá o reajuste do Serviço já contratado pelo Criador de Conteúdo e poderá ser revogada a qualquer tempo, a exclusivo critério da Close Fans.
3. 3.3 Para o acesso às Plataformas é necessária uma conexão de internet, um aparelho compatível para utilização das Plataformas e utilização de um navegador, de preferência em sua versão mais atualizada. O cumprimento desses requisitos, bem como a atualização dos sistemas e navegadores de acesso é de responsabilidade exclusiva do Usuário e o não atendimento a estes requisitos poderá gerar falhas e/ou lentidão no acesso à Plataforma.
4. 3.4 O Usuário é responsável por todas as tarifas de acesso à Internet e a qualidade da imagem e som do Conteúdo pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível, a velocidade da conexão com a Internet e as configurações do aparelho utilizado.
5. 3.5 Os Usuários estão cientes que os Serviços poderão ser alterados pela Close Fans, a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio.
6. 3.6 É expressamente proibida a divulgação ou promoção de outras plataformas concorrentes, incluindo mas não se limitando a Privacy, OnlyFans ou quaisquer outras plataformas similares dentro da Close Fans. Esta proibição inclui a divulgação direta ou indireta por meio de imagens, vídeos ou qualquer outro tipo de conteúdo.
7. 3.7 A primeira infração resultará em uma notificação formal ao Criador. Caso haja reincidência, a conta poderá ser bloqueada ou permanentemente banida, a critério exclusivo da Close Fans.

4. Opções de Serviço

1. 4.1 Serviços de Gerenciamento
   1. 4.1.1 O Serviço de Gerenciamento de pagamentos inclui:
      1. a. Criação de uma página padrão para que os Membros possam adquirir a permissão de acesso aos Conteúdos postados nos Canais Externos do Criador de Conteúdo.
      2. b. Cobrança no cartão de crédito, boleto ou PIX, conforme o plano selecionado pelo Membro.
      3. c. Adição e/ou permissão automática do Membro que adquirir a assinatura à lista de seguidores do perfil, grupo, lista de mailing ou canal privado do Criador de Conteúdo, nos Canais Externos, obtendo acesso ao Conteúdo exclusivo da assinatura contratada.
   2. 4.1.2 A partir da contratação do Serviço de Gerenciamento, o Criador de Conteúdo se compromete a realizar a prática de inclusão e exclusão de Membros da lista de seguidores pela Plataforma, estando ciente que a prática manual de inclusão e exclusão de Membros por fora das Plataformas poderá ocasionar a suspensão ou exclusão da conta do Criador de Conteúdo nos Canais Externos e divergências de dados entre os Canais Externos e a Plataforma.
   3. 4.1.3 O Criador de Conteúdo declara também estar ciente que a prática de inclusão e exclusão de Membros da lista de seguidores por outro meio fora das Plataformas pode gerar inconsistência na prestação dos Serviços aqui descritos, bem como no cálculo dos pagamentos devidos, de modo que o Close Fans não se responsabiliza por tais inconsistências e nem pelo acesso de contas incluídas de forma manual ao Conteúdo.
   4. 4.1.4 O Usuário deverá seguir todas as normas, orientações, termos de uso, políticas e legislações pertinentes aos Canais Externos, bem como de qualquer outro Canal Externo cadastrado junto aos Serviços da Close Fans, ficando a Close Fans isenta de qualquer responsabilidade advinda do mau uso pelo Usuário de qualquer plataforma de terceiros.
   5. 4.1.5 Caso a conta e/ou perfil do Criador de Conteúdo nos Canais Externos seja suspenso ou excluído, não poderá o Criador de Conteúdo requerer qualquer tipo de reparação cível a qualquer título, inclusive de perdas e danos, tampouco alegar descumprimento contratual por parte da Close Fans.
   6. 4.1.6 A Close Fans se reserva o direito de suspender, bloquear, cancelar e/ou excluir contas que não sigam as orientações e legislações pertinentes aos Canais Externos integrados aos seus Serviços.
2. 4.2 Serviços de Plataforma Própria
   1. 4.2.1 Por meio da Plataforma Própria , nosso canal próprio, proporcionamos aos Usuários uma comunidade por meio da qual os Criadores de Conteúdo podem postar, distribuir seu Conteúdo para seus Membros.
   2. 4.2.2 Serviço da Plataforma Própria inclui:
      1. a. Criação uma Comunidade na Plataforma Própria para que os Membros possam adquirir a permissão de acesso e interação aos Conteúdos postados pelos Criadores de Conteúdo dos quais adquirir assinatura.
      2. b. Cobrança no cartão de crédito, boleto, transferência bancária ou PIX, conforme o plano selecionado pelo Membro.
      3. c. Adição e/ou permissão automática do Membro que adquirir a assinatura à lista de seguidores do perfil na Plataforma Própria , obtendo acesso e possibilidade de interação com o Conteúdo exclusivo do Criador de Conteúdo.
3. 4.3 Serviços da Plataforma "Close Fans"
   1. 4.3.1 Por meio da Plataforma "Close Fans", a Close Fans proporciona aos seus Usuários uma comunidade de Criadores de Conteúdo Adulto os quais poderão postar e distribuir seu conteúdo para seus membros, observando estritamente as Diretrizes da Comunidade previstas nestes Termos de Uso.
   2. 4.3.2 O Criador de Conteúdo Adulto está ciente que a Plataforma "Close Fans" é gerenciada pela "Close Fans", que poderá fazer a migração do Criador de Conteúdo Adulto da Plataforma Close Fans para a Close Fans, a seu exclusivo critério. O Criador de Conteúdo Adulto e seus Usuários estão cientes que todas as regras previstas no presente Termos de Uso serão aplicáveis integralmente à Plataforma "Close Fans".
   3. 4.3.3 A Plataforma "Close Fans" é destinada exclusivamente ao público com mais de 18 (dezoito) anos, sem exceções. Tanto os Usuários quanto os Criadores de Conteúdo Adulto declaram, ao usar a Plataforma "Close Fans" que possuem ao menos 18 (dezoito) anos de idade e que mantém à disposição da Close Fans uma documentação escrita suficiente para confirmar que possuem 18 (dezoito) anos ou mais, que poderá ser solicitada a qualquer momento pela Close Fans.
      1. 4.3.3.1 Caso se verifique que, dentro da Plataforma "Close Fans" o Usuário ou o Criador de Conteúdo possuem menos de 18 (dezoito) anos, a Close Fans bloqueará imediatamente o acesso e tomará todas as medidas ao seu alcance para a proteção do menor de idade, em cumprimento a legislação aplicável.
   4. 4.3.4 Serviço da Plataforma "Close Fans" inclui todas as funcionalidades de uma Plataforma Close Fans, incluindo, mas não se limitando a:
      1. a. Criação de uma Comunidade na Plataforma Própria para que os Membros possam adquirir a permissão de acesso e interação aos Conteúdos Adultos postados pelos Criadores de Conteúdo dos quais adquirir assinatura.
      2. b. Cobrança no cartão de crédito, boleto, transferência bancária ou PIX, conforme o plano selecionado pelo Membro.
      3. c. Adição e/ou permissão automática do Membro que adquirir a assinatura à lista de seguidores do perfil na Plataforma Própria, obtendo acesso e possibilidade de interação com o Conteúdo exclusivo do Criador de Conteúdo Adulto.
   5. 4.3.5 Sem prejuízo das disposições previstas nas Diretrizes da Comunidade, será proibido todo e qualquer Conteúdo Adulto que, a critério exclusivo da Close Fans, mostre, promova, ou faça referência a: (i) drogas ou qualquer uso de substâncias ilícitas; (ii) incesto; (iii) violência, falta de consentimento, hipnose, agressão sexual, tortura, sadomasoquismo ou mutilação genital; (iv) qualquer material de natureza escatológica; (v) "pornografia de vingança", incluindo qualquer Conteúdo Adulto que apresente qualquer indivíduo que não tenha dado consentimento prévio, expresso e plenamente informado para que esse material fosse gravado ou compartilhado; (vi) serviços de prostituição de qualquer modalidade.

5. Do cadastro

1. 5.1 Para adesão a uma das opções de Serviços, o Criador de Conteúdo deverá contratar o serviço desejado no painel de administração no site da Close Fans.
2. 5.2 Para se cadastrar é necessário ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos e capacidade civil plena, para firmar o cadastro, em se tratando de pessoa natural. Em se tratando de pessoa jurídica, o representante deverá possuir poder societário ou contratual de direção e gerência suficiente para tal contratação.
3. 5.3 O Criador de Conteúdo deverá enviar a seguinte documentação para o e-mail documentos@close.fans em até 3 (três) dias úteis após o início do cadastro:

Pessoa Física	Pessoa Jurídica
1. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Documento de identidade com foto do responsável pela conta	1. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Documento de identidade com foto dos sócios da sociedade
2. Comprovante de endereço do responsável pela conta	2. Cópia atualizada do Contrato/Estatuto Social
3. Comprovante bancário da conta especificada no cadastro	3. Comprovante de endereço da Sociedade
4. Selfie segurando documento de identificação.
5. Descrição do Conteúdo que será divulgado na Plataforma.

4. 5.4 A documentação solicitada e devidamente enviada não impede que documentos adicionais sejam solicitados ao longo da relação entre a Close Fans e o Criador do Conteúdo.
   1. 5.4.1 A Close Fans poderá, a seu exclusivo critério, rejeitar a solicitação de cadastro.
5. 5.5 O Criador do Conteúdo será o único responsável cível e criminal com relação à veracidade dos dados e documentos fornecidos. A Close Fans não se responsabilizará por problemas decorrentes de dados ou documentos falsos, adulterados, fraudados, ilegíveis, incorretos ou ilegais e se reserva o direito de bloquear e cancelar contas de Criadores de Conteúdo que forneçam tais dados e documentos, conforme acima descrito.
6. 5.6 O Criador de Conteúdo está ciente que não é possível realizar a transferência de saldo entre contas.
7. 5.7 O Criador de Conteúdo poderá solicitar atualização dos dados fornecidos pelo Canal de Atendimento na própria Plataforma. Assim que realizada a solicitação para alteração dos dados pelo Usuário, a Close Fans poderá solicitar novamente os documentos da cláusula 5.3. acima.
8. 5.8 É reservado à Close Fans o direito de se valer de todos os meios em direito admitidos para identificar o Criador do Conteúdo e prevenir eventuais fraudes, incluindo a consulta em sites, busca por processos judiciais e mídias. O Criador de Conteúdo está ciente que a identificação de ausência de veracidade das informações fornecidas pode acarretar a suspensão, bloqueio ou cancelamento do Criador de Conteúdo à Plataforma.
9. 5.9 Finalizando o cadastro, o Criador de Conteúdo declara estar ciente e aceitar a versão mais recente da Política de Privacidade e autoriza o tratamento de seus Dados Pessoais pela Close Fans. Para mais informações sobre como asseguramos sua privacidade e tratamos seus Dados Pessoais, favor ler com atenção nossa Política de Privacidade.
10. 5.10 É vedada, por meio da Plataforma, a comercialização de produtos físicos, ou seja, produtos que não sejam os serviços de conteúdo digital, conforme descrito neste Termo.
11. 5.11 A Close Fans não será responsável por responder as mensagens enviadas pelos Membros, de modo que tal responsabilidade recai unicamente ao Criador do Conteúdo, sendo este o único responsável por todo o Conteúdo que postar nas mensagens enviadas aos Membros.
12. 5.12 O Usuário será responsável por disponibilizar o Conteúdo aos seus Membros, bem como pela periodicidade da comunicação prometida aos Membros.
13. 5.13 O acesso ao Conteúdo será disponibilizado em até 12 (doze) horas úteis, contados da efetivação do pagamento.
14. 5.14 A Close Fans reserva-se o direito de rejeitar, suspender ou excluir cadastros que apresentem inconsistências, informações falsas, ou suspeita de fraude, a qualquer momento e a seu exclusivo critério.
15. 5.A Responsabilidade
    1. 5.1.A O Criador declara e garante que possui propriedade intelectual integral ou autorização explícita sobre todo conteúdo carregado nas Plataformas da Close Fans.
    2. 5.2.A O Criador assume integral responsabilidade civil e criminal pela veracidade dessas declarações, eximindo a Close Fans de qualquer responsabilidade judicial ou extrajudicial sobre disputas relacionadas.
    3. 5.3.A É expressamente proibido o uso de imagens geradas por inteligência artificial, deep fakes ou qualquer simulação de identidade não autorizada expressamente.

6. Da abertura de conta para processamento de pagamento

1. 6.1 O Criador de Conteúdo neste ato autoriza a Close Fans a abrir uma conta em seu nome para o processamento dos pagamentos da venda dos acessos aos produtos digitais na Plataforma de Pagamento de escolha da Close Fans.
2. 6.2 O Criador de Conteúdo está ciente que a conta vinculada ao recebimento das vendas realizará automaticamente a divisão entre os valores devidos à Close Fans, determinados na cláusula 7 abaixo pelo pagamento da prestação dos Serviços objeto deste Termo.
3. 6.3 O valor eventualmente pago será disponibilizado para saque do Criador de Conteúdo somente após:
   1. i. 30 (trinta) dias úteis, na hipótese de pagamento à vista via cartão de crédito;
   2. ii. 30 (trinta) dias úteis após o pagamento de cada parcela, na hipótese de pagamento parcelado via cartão de crédito realizado até o dia 01 de agosto de 2022;
   3. iii. 30 (trinta) dias úteis após a realização do pagamento parcelado realizado a partir do dia 02 de agosto de 2022, hipótese na qual a integralidade da compra será repassada de forma antecipada;
   4. iiii. 03 (três) dias úteis após a compensação do pagamento do boleto, na hipótese de pagamento via boleto;
   5. iv. 01 (um) dia útil após a compensação da transferência, na hipótese de pagamento à vista via PIX.
4. 6.4 O prazo para o saque poderá ser efetivado de forma variável, podendo ser imediato ou levar até 5 dias. Contas novas são sujeitas a validações adicionais, o que pode estender o prazo de análise.
5. 6.5 Para garantir a segurança das transações e a conformidade com as regras da plataforma, aplique-se as seguintes condições:
   • Os pagamentos serão realizados apenas para contas bancárias do titular da conta do criador, ou seja, vinculadas ao mesmo CPF ou CNPJ.
   • Apenas 1 (um) saque é permitido por dia.
   • Saques solicitados fora do plano comercial poderão ter uma análise concluída no próximo dia útil.
   • Saques realizados antes das 10h30min poderão sofrer atrasos caso existam antecipações pendentes no sistema.
6. 6.6 A Close Fans tem o direito de negar restrições de saque nas seguintes situações:
   • Documentação inconsistente: Caso os documentos fornecidos sejam insuficientes ou apresentem irregularidades, o Criador será contatado para fornecer as informações ou documentos adicionais.
   • Violação dos Termos e Políticas: Se o perfil estiver desacordo com este Termo, será necessário regularizá-lo antes da liberação de qualquer valor.
   • Cancelamento de conta ou denúncias: Caso a conta seja encerrada ou existam denúncias válidas, os valores pendentes poderão ser utilizados para reembolsar os assinantes ativos.
7. 6.7 Caso um saque seja negado, o Criador será notificado por e-mail, recebendo o prazo de até 7 (sete) dias úteis para regularizar as pendências. Se não houver regularização no prazo estipulado, a conta poderá ser suspensa e os valores pendentes destinados ao reembolso de assinantes, conforme aplicável.

7. Do pagamento

1. 7.1 Pela prestação dos Serviços, a Close Fans fará jus à remuneração de 20%, (vinte por cento) do valor da receita bruta de todas as vendas no mês realizadas para acesso do Membro aos produtos digitais publicados pelo Criador de Conteúdo, ainda que o cadastro decorra de indicação.
   1. 7.1.1 O pagamento será debitado de forma automática na conta da Plataforma de Pagamento que realizará o Split de forma automática.
   2. 7.1.2 Se entende por receita bruta todos os valores recebidos pela transação efetuada entre o Criador de Conteúdo e o Membro na venda dos produtos digitais disponibilizados pelo Criador de Conteúdo por meio das Plataformas Close Fans, sem recolhimento de qualquer tributo ou qualquer taxa bancária.
   3. 7.1.3 Caso algum valor devido pelo Criador de Conteúdo à Close Fans esteja pendente de compensação, a Close Fans poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, descontar de forma retroativa o valor devido pelas vendas realizadas e não descontadas da Plataforma de Pagamento.
   4. 7.1.4 A suspensão, bloqueio, desativação e/ou cancelamento do cadastro de qualquer Usuário, por quaisquer motivos previstos nestes Termos, não exime o Usuário de eventuais pagamentos pendentes em relação aos Serviços prestados pela Close Fans e não acarreta o reembolso dos valores cujos pagamentos já foram realizados.
2. 7.2 Além do percentual determinado na cláusula anterior, será cobrado o valor de (i) R$0,90 (noventa centavos) por transação de venda realizada por meio de cartão de crédito; (ii) R$2,88 (dois reais e oitenta e oito centavos) por transação efetuada via boleto bancário; e (iii) o valor de R$ 1,00 por transferência via PIX quando a compra for realizada por meio do link fornecido pela Close Fans para transações entre o Criador de Conteúdo e o Membro.
3. 7.3 A Close Fans poderá, a qualquer tempo, alterar seus planos de Serviço e os valores acima poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento dos Serviços. A Close Fans também poderá ajustar os valores acima anualmente, ou com maior frequência se permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao Serviço. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus planos de assinatura serão aplicadas somente 30 (trinta) dias após o envio da notificação ao Criador de Conteúdo.
4. 7.4 O Criador de Conteúdo está ciente que após a contratação dos Serviços objeto dos presentes Termos, oferece consentimento amplo e total para a Close Fans realizar as cobranças do pagamento pelo Membro com permissão, fornecida pelo Criador de Conteúdo, para acesso aos Conteúdos, podendo debitar a qualquer momento débitos pendentes, que por quaisquer motivos, não foram debitados anteriormente.
5. 7.5 Nos termos do artigo 52 e 54-B do Código de Defesa do Consumidor, o Criador de Conteúdo é obrigado a informar o Membro prévia e adequadamente sobre o valor efetivo total do produto em moeda corrente nacional e eventuais acréscimo legalmente previstos, bem como pela forma de pagamento que será aceita, que poderá ser por meio de um pagamento único para acesso à integralidade do Conteúdo, que poderá ser realizado à vista ou de forma parcelada (" Pagamento Único") ou por pagamentos recorrentes mensais ("Pagamento Recorrente"), informando de forma clara e ostensiva ao consumidor caso haja acréscimos, descontos, diferenciações ou alterações no valor devido à opção pelo Pagamento Único parcelado ou Pagamento Recorrente.
6. 7.6 O prazo de acesso a Conteúdo poderá variar conforme a forma de pagamento escolhida pelo Membro, ou seja, na escolha de Pagamento Recorrente o acesso será mensal, durante a realização dos pagamentos pelo Membro. Já na opção pelo Pagamento Único, o Membro terá acesso ao Conteúdo em sua integralidade até a solicitação de cancelamento ou finalização da conta do Criador de Conteúdo junto à Close Fans.
   1. 7.6.1 O Criador de Conteúdo é responsável por emitir em seu nome as notas fiscais dos Serviços prestados aos Membros em todas as vendas realizadas por meio do link criado pela Close Fans.
   2. 7.6.2 O Criador de Conteúdo poderá, a qualquer tempo, reajustar os valores de acesso ao Conteúdo, sendo os Membros notificados previamente de tal alteração. Caso o Membro não concorde com o ajuste realizado, o Membro poderá cancelar seu acesso até a próxima data de pagamento.

8. Da Antecipação de recebíveis

• É possível ao Criador solicitar a antecipação de recebíveis em caso de saldo na sua conta de pagamento, mediante a cobrança de uma taxa de antecipação sobre o valor da a ser repassado ao Criador, o valor da taxa é de 2,99%a.m (dois vírgula noventa e nove por cento) e poderá ser alterada a exclusivo critério da Close Fans, a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia.
• A referida taxa de antecipação será retida pela Close Fans no momento de repasse dos valores solicitados pela Criador.
• Criador está ciente que a antecipação de recebíveis, poderá ser realizada por terceiros e empresas parceiras (como instituições bancárias, administradoras de cartões de crédito e outras entidades de crédito). A Close Fans não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão da prestação destes Serviços de Terceiros.

8.A. Política Anti-Fraude e Autofraude

1. 8.1.A A prática de Autofraude resultará na suspensão imediata da conta por 7 (sete) dias úteis, podendo levar ao banimento permanente e retenção dos valores transacionados indevidamente em casos graves ou reincidências.
2. 8.2.A A Close Fans poderá aplicar uma Taxa de Validação sobre transações realizadas para assegurar segurança e autenticidade das operações financeiras dos Usuários.

9. Chargeback/Estorno

1. 9.1 O Criador de Conteúdo está ciente de que em caso de Chargeback/Estorno por parte do Membro, a Close Fans acatará o reembolso, não cabendo ao Criador de Conteúdo agir nestes casos.
2. 9.2 Caso a conta de pagamento do Usuário atinja um volume de Chargeback/Estorno superior à 1% (um por cento) de todas as transações efetuadas, o Close Fans se reserva no direito de bloquear, sem aviso prévio e a qualquer tempo, a emissão de boletos, faturas de pagamento através do PIX, possíveis saques de valores pagos por Membros e a própria conta do Usuário. Caso o Close Fans entenda necessário, a conta do Usuário poderá, sem aviso prévio e a qualquer tempo, ser cancelada.
3. 9.3 O Criador de Conteúdo está ciente de que Chargebacks/Estornos podem ocorrer até 180 (cento e oitenta) dias após o pagamento realizado por Membro, de modo que sua conta poderá, em caso de Chargebacks/Estornos em valores superiores ao recebido, atingir valores negativos, com consequente contração de dívida que deverá ser paga pelo Criador de Conteúdo.
4. 9.4 A Close Fans se reserva no direito de cancelar, e em seguida reembolsar os valores relativos aos Chargebacks/Estornos ao Criador de Conteúdo, referente às assinaturas que derivarem de transações consideradas ilícitas, fraudulentas ou em desacordo com os presentes Termos, independentemente da data de que tais transações foram realizadas.

10. Do inadimplemento e da rescisão

1. 10.1 Os presentes Termos serão vinculantes aos Usuários enquanto durar a relação destes com a Close Fans, sendo renovados automaticamente até o cancelamento ou a divulgação de termos supervenientes.
2. 10.2 Ao término da assinatura contratada ou diante da inadimplência do Membro, este poderá ser removido dos canais de acesso ao Conteúdo em até 5 (cinco) dias úteis ou conforme estabelecido pelo Criador de Conteúdo.
3. 10.3 O Membro poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento. Os pagamentos já realizados não são reembolsáveis e nem a Close Fans nem o Criador de Conteúdo oferece reembolsos ou créditos por períodos utilizados parcialmente ou por Conteúdo não consumido pelo Membro.
   1. 10.3.1 O membro poderá cancelar suas assinaturas a qualquer momento, podendo ser aplicável multa contratual de até 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, proporcional aos meses restantes. Os pagamentos já realizados não são reembolsáveis e nem a Close Fans nem o Criador de Conteúdo oferece reembolsos ou créditos por períodos utilizados parcialmente ou por Conteúdo não consumido pelo Membro.
   2. 10.3.2 Tanto na hipótese de o Membro ter realizado um Pagamento Único ou Pagamento Recorrente, perderá acesso à integralidade do Conteúdo e para acessá-lo novamente será necessário que realize novo cadastro e novo pagamento, nas condições vigentes à época da nova contratação. Mediante a solicitação de pagamento, não haverá a cobrança de novas faturas nos casos de Pagamento Recorrente.
4. 10.4 O Criador de Conteúdo pode cancelar sua relação com a Close Fans a qualquer momento. Os pagamentos já realizados não são reembolsáveis e a Close Fans não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por Conteúdo não consumido pelos Membros.
   1. 10.4.1 Para realizar o cancelamento, o Criador de Conteúdo deve acessar seu painel de gestão e seguir as instruções de cancelamento. Ao realizar o cancelamento sua conta será automaticamente encerrada ao fim do período de cobrança em andamento e o cancelamento implicará no pagamento referente às vendas realizadas até o mês do pedido de desativação, inclusive se as vendas forem realizadas de forma parcelada.
   2. 10.4.2 A ausência de acesso do Criador de Conteúdo na Plataforma, sem a comunicação formal ou a devida desativação de sua conta, não permite ao Criador de Conteúdo solicitar a reposição dos Splits realizados de maneira automática. Desse modo, sem a desativação formal, a conta do Usuário na Close Fans não será desativada por inatividade.
   3. 10.4.3 Após a confirmação do pedido de desativação, o acesso aos Serviços será cessado, inclusive, sem se limitar a criação do link e das cobranças recorrentes no cartão de crédito dos Membros que adquiram o acesso.
   4. 10.4.4 O Criador de Conteúdo, ao solicitar a rescisão do presente Termo, está ciente que a Close Fans não será mais responsável pela cobrança do pagamento dos Membros que comprarem o acesso, bem como por incluir e excluir automaticamente o Membro que pagou ou deixou de pagar o acesso à Plataforma.
   5. 10.4.5 A conta do Criador de Conteúdo somente será desativada após o cancelamento, pela Close Fans, de todas as assinaturas dos Membros associados à conta que será desativada, sendo responsabilidade do Criador de Conteúdo garantir a disponibilização do Conteúdo até o fim do período pago pelos assinantes ou a realização do reembolso parcial.
   6. 10.4.6 A Close Fans poderá reter até 20% (vinte por cento) do saldo por até 90 (noventa) dias após o cancelamento da conta pelo Criador de Conteúdo, para pagamento de Chargebacks/Estornos.

10.A - Relação Contratual

1. 10.1.A A Close Fans atua apenas como facilitadora das transações entre Criadores e Usuários. Não há responsabilidade direta da Close Fans sobre interações privadas, conteúdo ou disputas pessoais entre Usuários e Criadores.

11. Do bloqueio e do cancelamento

1. 11.1 Em caso de suspeita de qualquer tipo de conduta em desacordo com este Termo, a Close Fans poderá solicitar informações e explicações ao Criador de Conteúdo e em caso de investigação por suposta fraude e/ou qualquer outra ilicitude realizada pelo Criador de Conteúdo e/ou com qualquer relação com os Serviços ou Conteúdos disponibilizados, a Close Fans informa que colabora com as autoridades envolvidas, conforme legislação aplicada ao caso.
2. 11.2 A Close Fans pode suspender, bloquear ou cancelar o acesso ao Serviço por qualquer motivo e a qualquer momento, inclusive no caso de uso não autorizado ou suspeito do Serviço e/ou do Conteúdo, de não-conformidade com os Termos, ou no caso de retirarmos os Serviços e/ou Conteúdo da Plataforma. Ao suspender, bloquear ou cancelar o acesso ao Serviço, a Close Fans não terá qualquer obrigação ou responsabilidade e não reembolsará quaisquer montantes que já tenham sido pagos pelo Criador de Conteúdo, na extensão permitida pela lei aplicável.
3. 11.3 A suspensão, bloqueio, desativação ou cancelamento da conta não exime o Criador de Conteúdo de eventuais pagamentos pendentes acerca do Serviço prestado pela Close Fans, mesmo que não tenha sido concluído o Serviço ou caso o Criador de Conteúdo não obtenha êxito ao utilizar a Plataforma, bem como não acarretará o reembolso de eventual valor pago.
4. 11.4 Em caso de suspeita ou indícios da ocorrência de quaisquer das seguintes situações, a Close Fans poderá notificar o Criador de Conteúdo para que sejam prestados, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, esclarecimentos a respeito da conduta e, possivelmente, para comprovação de que a conduta é legítima:
   1. a. Prestação de informações cadastrais inverídicas e/ou fictícias;
   2. b. Ação de má-fé no uso dos Serviços;
   3. c. Violação, por qualquer meio ou forma, do presente Termo;
   4. d. Indícios ou suspeita de prática fraudulenta, antiética e/ou ilegal durante a utilização do serviço contrato pela Close Fans;
   5. e. Quaisquer situações que venham a ser consideradas inapropriadas pelo Close Fans, a seu exclusivo critério

12. Da responsabilidade

1. 12.1 A Close Fans não se responsabiliza caso a Plataforma Própria , qualquer um dos Canais Externos ou qualquer de suas funções venha a ficar indisponível para acesso dos Usuários, temporária ou permanentemente, bem como pela conta do Usuário ser bloqueada ou desativada por esses Canais Externos, independentemente do motivo. Em caso de indisponibilidade da conta do Usuário nos Canais Externos escolhidos para a venda do produto digital, a Close Fans não se compromete a transferir o Usuário de conta.
   1. 12.1.1 A Close Fans também não pode ser responsabilizada por nenhum problema ou conflito advindo dos Canais Externos ou qualquer outra plataforma.
   2. 12.1.2 A Close Fans não se responsabiliza pela impossibilidade de acesso à Rede Social pelo Usuário.
2. 12.2 Considerando que a Close Fans apenas intermedeia o acesso ao Conteúdo, a Close Fans não tem controle sobre o Conteúdo das postagens do Criador de Conteúdo, bem como sobre a frequência, qualidade e qualquer outro assunto relacionado a este Serviço. Em caso de dúvidas ou necessidade, entre em contato diretamente com o Criador de Conteúdo.
3. 12.3 A Close Fans não tem obrigação de controlar os atos dos Usuários, não garantindo que a utilização se dê em conformidade com a Lei, com a boa-fé, com este Termo ou de acordo com os valores médios presumidos da sociedade brasileira.
4. 12.4 A Close Fans não garante que apenas Membros reais assinarão ao Conteúdo, não se responsabilizando por Membros spams, falsos ou inativos com o intuito de fraudar transações, sendo responsabilidade do Criador de Conteúdo a eliminação de tais Membros.
5. 12.5 A Close Fans não se responsabiliza pelo Conteúdo disponibilizado nos Canais Externos dos Criadores de Conteúdo ou na Plataforma Própria . Qualquer publicação com conteúdo inapropriado, ilegal, ofensivo, obsceno, pornográfico, ameaçador, assediante, preconceituoso ou contendo incitação ou apologia criminosa, discurso de ódio, atos sexuais, ou ainda, que seja calúnia, difamação, injúria, plágio, ou qualquer outra forma que viole direito de terceiros será de responsabilidade única e exclusiva do Criador do Conteúdo.
6. 12.6 A Close Fans não faz promessas ou garantias de qualquer tipo de que os Criadores de Conteúdo farão uma determinada quantia financeira com o uso da Plataforma, sendo a responsabilidade pela criação e comercialização do Conteúdo exclusiva do Criador de Conteúdo. Caso a publicação de conteúdo inapropriado cause qualquer consequência para a Close Fans, incluindo eventuais prejuízos financeiros, reputacionais e/ou processos judiciais, a Close Fans se reserva o direito de recorrer aos meios judiciais cabíveis para a devida responsabilização do Criador de Conteúdo em questão.
7. 12.7 A Close Fans não se responsabiliza por eventuais prejuízos que venham a surgir caso a Plataforma, os Canais Externos integrados ou sua API fiquem fora do ar ou estejam com erros de serviços ou de conexão. A Close Fans também não será responsável por problemas advindos do servidor ou rede de conexão à internet utilizados pelo Usuário, de modo que a Close Fans não garante uma operação contínua, ininterrupta, livre de erros dos serviços ou conexão estável com as Plataformas ou qualquer Canal Externo.
8. 12.8 O Criador do Conteúdo está ciente que a utilização das Plataformas, bem como a prática de ações manuais semelhantes ao objeto do Close Fans, poderá ocasionar a suspensão ou exclusão da conta do Usuário nas Plataformas ou em Canais Externos com os quais as Plataformas têm integração.
9. 12.9 O Criador do Conteúdo que porventura tiver sua conta suspensa ou excluída por qualquer Canal Externo no qual oferece seu Conteúdo deverá entrar em contato diretamente com o suporte do Canal Externo em específico, por meio de seus canais de Suporte, bem como realizar os procedimentos para reativação de sua conta, se for o caso. Em caso de desconexão de sua conta, o Usuário deverá conectar os Canais Externos integrados e o acesso às Plataformas Close Fans, de forma separada.
   1. 12.9.1 A Close Fans não poderá ser responsabilizada, sob qualquer aspecto, caso a conta/perfil do Criador do Conteúdo seja suspensa ou excluída por qualquer Canal Externo no qual oferece seu Conteúdo por qualquer motivo, incluindo, sem se limitar, a infração de quaisquer diretrizes ou obrigações das mesmas.

13. Sites de terceiros e links

1. 13.1 Os Serviços da Close Fans oferecidos nas Plataformas estão integrados com aplicativos, sites e serviços de terceiros como os Canais Externos e a Plataforma de Pagamento (" Aplicativos de Terceiros") para disponibilizar aos Usuários o Conteúdo e os Serviços. Esses Aplicativos de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade, e o uso desses Aplicativos de Terceiros será regido por, e estará sujeito a tais termos e condições, e às políticas de privacidade. Os Usuários compreendem e concordam que o Close Fans não endossa e não é responsável pelo comportamento, recursos ou conteúdo de qualquer Aplicativo de Terceiro, ou por qualquer transação realizada com o provedor de tais Aplicativos de Terceiros e que não nos responsabilizamos pelos produtos e serviços prestados por terceiros. Os Usuários deverão seguir os procedimentos e diretrizes de terceiros.

14. Da propriedade intelectual e direitos de terceiros

1. 14.1 O Usuário concede à Close Fans uma licença global, não-exclusiva, transferível, sub licenciável, isenta de royalties, perpétua, irrevogável e gratuita para usar, reproduzir, disponibilizar ao público (por exemplo, executar ou exibir), publicar, traduzir, modificar, criar trabalhos derivados e distribuir qualquer um de seus Conteúdos em conexão com o Serviço por qualquer meio, seja individualmente ou em combinação com outros Conteúdos ou materiais, de qualquer maneira e por qualquer meio, método ou tecnologia, atualmente conhecidos ou posteriormente criados. Afora os direitos aqui concedidos especificamente, o Criador de Conteúdo retém a titularidade de todos os direitos, inclusive direitos de propriedade intelectual, relativos ao Conteúdo produzido.
2. 14.2 Os Usuários declaram reconhecer que toda propriedade intelectual relativa às Plataformas, registradas ou não, incluindo, mas não se limitando a, marcas (inclusive a marca "Close Fans"), modelos, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis nas Plataformas, a aparência, a organização pertencem exclusivamente à Close Fans e são protegidas pela legislação de propriedade intelectual.
3. 14.3 Qualquer violação à propriedade intelectual da Close Fans poderá ensejar o cancelamento e/ou suspensão da conta do Usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
4. 14.4 Os Serviços da Close Fans e todo o Conteúdo visualizado por intermédio do Serviço destinam-se exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Durante sua assinatura a Close Fans concede ao Membro um direito limitado, não exclusivo, revogável e intransferível para acessar o Serviço e assistir ao Conteúdo. Exceto pelo descrito acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação é concedido. Os presentes Termos não concedem quaisquer direitos de usar quaisquer direitos de Propriedade Intelectual da Close Fans, seja para uso comercial ou não comercial.
5. 14.5 Os Usuários reconhecem e concordam que os proprietários do Conteúdo e certos distribuidores têm o direito de fazer cumprir os Termos diretamente contra o Usuário. Os presentes Termos não se destinam a conceder direitos a ninguém, exceto entre o Criador de Conteúdo e a Close Fans.
6. 14.6 A Close Fans respeita os direitos dos titulares de propriedade intelectual. Se o Usuário acredita que qualquer Conteúdo viola seus direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, inclusive direitos de imagem, entre em contato conosco. Se a Close Fans for notificada por um detentor da propriedade intelectual (inclusive direitos autorais) que entende estar sendo violada, ou do titular do direito de imagem, a Close Fans poderá, a seu exclusivo critério, remover tal Conteúdo, ou tomar outras medidas que considerar adequadas, sem prévia notificação para o usuário ou outra parte que tenha fornecido ou postado o Conteúdo. Caso o Usuário ou outra parte acredite que o Conteúdo não é ilícito, ele ou ela poderá, em determinadas circunstâncias, apresentar uma contranotificação com um pedido para restaurar o Conteúdo removido, que a Close Fans poderá ou não cumprir, a critério exclusivo da Close Fans.
7. 14.7 Nos termos da Lei Nº 12.965 de 2014 ("Marco Civil da Internet"), a Close Fans poderá remover ou indisponibilizar, a seu exclusivo critério, Conteúdos que contenham violação da intimidade, como imagens, vídeos ou qualquer outro material contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado.
8. 14.8 Direitos autorais e propriedade intelectual do portal
   1. 14.8.1 As informações contidas na Plataforma, bem como as marcas, patentes, desenhos industriais, nomes empresariais, nomes de domínio, programas, bancos de dados, interações via Chat ou conversas entre produtores e consumidores, redes, arquivos, obras autorais, mídias em geral (áudio, texto, vídeo etc.) e qualquer outra propriedade intelectual relacionada aos Serviços da Close Fans ou contida na Plataforma são de titularidade exclusiva da Close Fans. Esses elementos são protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É proibido copiar, distribuir, usar ou publicar total ou parcialmente qualquer material, qualquer item da Plataforma ou qualquer Produto ofertado na Plataforma sem prévia autorização por escrito da Close Fans.

15. Diretrizes da comunidade

1. 15.1 Os Criadores de Conteúdo, inclusive os Criadores de Conteúdo Adulto, podem postar, carregar ou contribuir de forma diversa com Conteúdos na Plataforma, o que pode incluir, por exemplo, fotos, texto, mensagens, informações, títulos de listas de execução, descrições e compilações e/ou outros tipos de Conteúdo, incluindo qualquer Conteúdo postado na Plataforma, bem como qualquer outro canal externo.
2. 15.2 O Criador de Conteúdo declara que possui o direito de postar seu Conteúdo e que sua utilização nas Plataformas não viola o disposto nestes Termos ou quaisquer outros direitos estabelecidos nos Documentos Close Fans, na lei aplicável, ou nos direitos de propriedade intelectual, de publicidade, de personalidade ou outros direitos de terceiros, nem implica em qualquer violação a qualquer pessoa, física ou jurídica.
3. 15.3 O Usuário é exclusivamente responsável por todos os Conteúdos que postar. A Close Fans não é responsável pelo Conteúdo nem endossa qualquer opinião contida em qualquer Conteúdo.
4. 15.4 A Close Fans pode, mas não tem a obrigação de monitorar, revisar ou editar o Conteúdo. Em todos os casos, a Close Fans se reserva o direito de remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo, por qualquer motivo, incluindo Conteúdo que, a critério exclusivo da Close Fans, viole os presentes Termos. A Close Fans pode tomar essas ações sem notificação prévia para o Usuário ou qualquer terceiro. Na hipótese de remoção ou suspensão de um Conteúdo, o perfil do Criador de Conteúdo poderá, a exclusivo critério da Close Fans, ser mantido.
5. 15.5 O Criador de Conteúdo concorda que, caso alguém mova ação contra a Close Fans relacionada ao Conteúdo disponibilizado, na medida do permitido pela legislação aplicável, o Criador de Conteúdo indenizará e manterá a Close Fans como indene por quaisquer danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo custos e honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de tal ação.
6. 15.6 É expressamente proibido transmitir para as Plataformas da Close Fans, inclusive na Close Fans, qualquer material que possa ser considerado ilícito, ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno, inflamatório, pornográfico ou profano, ou qualquer outra espécie de informação que possa gerar responsabilidade civil ou criminal de acordo com a Lei e/ou com os presentes Termos, incluindo, mas não se limitando a Conteúdos relacionados a práticas de pedofilia, xenofobia, homofobia, racistas e quaisquer outras práticas de exclusão e preconceito, bem como práticas de incentivo a prática de crimes, mutilação, violência, estupro, ausência de consentimento, suicídio, tráfico de pessoas, intoxicação, assédio sexual, tortura, escravidão, abuso, necrofilia, uso de drogas e de armamentos ou, de qualquer modo, em desacordo com a legislação brasileira.
7. 15.7 Fica também expressamente proibido a disponibilização de qualquer Conteúdo, inclusive Conteúdo Adulto que, a exclusivo critério da Close Fans seja:
   1. a. ofensivo, abusivo, difamatório, pornográfico, ameaçador ou obsceno, que contenha discurso de ódio ou a intenção de humilhar, atacar, ameaçar qualquer indivíduo, gênero, orientação sexual, doença, deficiência, grupo étnico ou religioso;
   2. b. ilegal, ou que se destine a promover ou cometer ato ilegal de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a jogos de azar enquanto proibidos pela legislação aplicável, bem como as violações de direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade da Close Fans ou de terceiros;
   3. c. contendo produtos perigosos e/ou ilegais, incluindo, mas não se limitando a armas, drogas ilícitas e produtos controlados;
   4. d. contendo autoagressão, incluindo, mas não se limitando a incentivos ou demonstração de distúrbios alimentares, automutilação e suicídio;
   5. e. relacionado a bullying, pornografia de vingança, conteúdos sexuais sem autorização ou alterados (incluindo deepfakes), prostituição ou incitação à exploração sexual;
   6. f. contendo senhas ou que, propositalmente, contenha a senha de qualquer outro usuário ou que, propositalmente, inclua Dados Pessoais de terceiros ou destine-se a solicitar tais Dados Pessoais;
   7. g. que inclua conteúdo malicioso, como, vírus, cavalos de Tróia ou malware, ou que de qualquer forma interfira no acesso de qualquer Usuário ao Serviço;
   8. h. destinado a assediar ou abusar de outros Usuários;
   9. i. que seja fraudulento, falso, enganoso ou falacioso;
   10. j. que contenha menores de 18 (dezoito) anos, ao menos que obtenha consentimento escrito dos pais e/ou responsáveis. Em caso de Conteúdo Adulto não será aceito nenhum tipo de conteúdo que contenham menores de 18 (dezoito) anos, independentemente de qualquer tipo de autorização;
   11. k. que envolva a transmissão de correspondências em massa não solicitadas ou outras formas de spam ("spam"), lixo eletrônico, cartas em cadeia, ou semelhantes;
   12. l. que interfira no ou de qualquer forma interrompa o Serviço, manipule, viole ou tente sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade do Serviço ou dos sistemas de computador, rede e regras de uso das Plataformas ou qualquer componente de segurança da Close Fans medidas de autenticação ou quaisquer outras medidas de proteção aplicáveis ao Serviço, ao Conteúdo ou a qualquer parte dos mesmos;
   13. m. que conflite com os presentes Termos e/ou qualquer outro Documento da Close Fans;
8. 15.8 É proibido aos Usuários, por qualquer motivo:
   1. a. utilizar os Serviços para práticas ilegais, fraudulentas, difamatórias, ameaçadoras, para discursos de ódio ou qualquer discurso que promova a violência e atividades ilegais;
   2. b. copiar, redistribuir, reproduzir, gravar, transferir, executar ou exibir ao público, divulgar, ou disponibilizar ao público, qualquer parte do Serviço ou do Conteúdo, assim como fazer qualquer uso do Serviço ou do Conteúdo que não seja expressamente permitido pelos Termos ou pela lei aplicável ou o que de qualquer forma viole os direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais) relativos ao Serviço ou ao Conteúdo ou qualquer parte do mesmo;
   3. c. transferir cópias do Conteúdo para qualquer outro Dispositivo por qualquer meio;
   4. d. realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivados do Serviço ou do Conteúdo ou de qualquer parte dele, exceto na medida permitida pela lei aplicável;
   5. e. vender, alugar, sublicenciar ou locar qualquer parte do Serviço ou do Conteúdo;
   6. f. remover ou alterar qualquer direito autoral, marca ou outra propriedade intelectual contidas no Conteúdo ou no Serviço ou fornecido através do Serviço (incluindo a finalidade de dissimular ou alterar quaisquer indicações da titularidade ou da fonte de qualquer Conteúdo);
   7. g. fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e senha de qualquer outra pessoa;
   8. h. realizar "crawling" do Serviço ou usar quaisquer meios automatizados (incluindo bots, scrapers e spiders) para visualizar, acessar ou coletar informações da Close Fans;
   9. i. utilizar de robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como "spiders" ou "scrapers"), links escondidos ou qualquer outro recurso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automáticos para acessar, adquirir, copiar ou monitorar a Plataforma, sem permissão expressa da Close Fans.
9. 15.9 O Usuário reconhece e concorda que postar qualquer Conteúdo que viole as diretrizes da comunidade ou que a Close Fans razoavelmente acredite violar os presentes Termos, pode resultar na imediata rescisão ou suspensão de sua conta da Close Fans. O Usuário concorda, ainda, que a Close Fans pode reivindicar seu nome de usuário quando for razoável para nós, inclusive caso o Usuário tenha violado os Termos.
10. 15.10 Os Usuários são responsáveis por manter seu login e senha de acesso em confidencialidade e segurança, estando ciente de que será responsável por todo o uso (incluindo qualquer utilização não autorizada) do seu nome de usuário e senha no Serviço. Caso o nome de usuário ou senha seja perdido ou roubado, ou caso acredite que houve um acesso não autorizado à sua conta por um terceiro, favor nos notificar imediatamente e alterar sua senha assim que possível. A Close Fans não será responsável por quaisquer contas pedidas, roubadas ou comprometidas ou quaisquer atividades não autorizadas resultantes.
11. 15.11 A Close Fans se reserva o direito de comunicar às autoridades competentes, todo e qualquer fato que considere suspeito de violar as Diretrizes da Comunidade, na forma e extensão prevista em lei.

16. Limitações da Plataforma

1. 16.1 A Close Fans envidará esforços razoáveis para manter o Serviço operacional. No entanto, certas dificuldades técnicas, manutenção, testes ou atualizações necessárias para refletir alterações relevantes na legislação e requisitos normativos, podem, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias. A Close Fans se reserva o direito de, periodicamente e a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e recursos do Serviço, com notificações antecedentes sempre que possível, sem incutir responsabilidades ao Usuário, exceto quando proibido por lei, por razões válidas, como no caso de interrupção, modificação ou descontinuação genuína do Serviço ou qualquer função ou recurso do mesmo, ou a necessidade de reparar, manter ou melhorar as funções ou recursos existentes, ou para adicionar novas funções ou recursos ao Serviço, ou para implementar os avanços científicos e tecnológicos ou garantir a operabilidade ou a segurança do Serviço, razões legais e regulamentares.
2. 16.2 Os Serviços podem não estar livre de interrupções ou erros e os Usuários renunciam a todas e quaisquer indenizações por danos indiretos, morais e materiais contra a Close Fans.
3. 16.3 Ao usar o serviço Close Fans, o Usuário pode ter acesso a recursos de filtragem de Conteúdo explícito, mas o uso desses recursos ainda pode resultar na exibição de algum Conteúdo explícito, de forma que o Usuário não deve confiar em tais recursos para filtrar todo o Conteúdo explícito.
4. 16.4 Nenhum conselho ou informação, seja verbal ou escrito, obtido pelo Usuário por parte do Close Fans, criará garantias em nome do Close Fans.
5. 16.5 Em nenhum caso, o Close Fans, seus gestores, acionistas, funcionários, agentes, diretores, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciantes serão responsáveis por:
   1. a. qualquer perda ou danos (incluindo qualquer dano indireto, especial, incidental, punitivo ou exemplar) que não for previsível;
   2. b. danos aos dispositivos, na medida em que o Usuário poderia ter evitado tal dano, ao seguir nossos conselhos para aplicar as atualizações para os Serviços ou o Conteúdo, ou caso tal dano seja causado por sua falha em corretamente seguir as instruções de instalação ou cumprir com os requisitos mínimos de sistema indicados por nós;
   3. c. não desempenho ou o desempenho inadequado ou atrasado das obrigações decorrentes dos acordos causados por força maior ou por qualquer motivo que não seja razoavelmente previsível ou esteja além do controle razoável da Close Fans.

17. Da revisão e da alteração

1. 17.1 O presente Termo poderá ser revisto, modificado e/ou aditado pela Close Fans a qualquer tempo e a critério desta, independentemente de comunicação prévia aos Usuários ou consentimento deles. As alterações entrarão em vigor no primeiro dia imediatamente posterior à publicação delas na Plataforma.
2. 17.2 A cada vez que utilizar as Plataformas e/ou operar o sistema, os Usuários declaram eletronicamente ter pleno conhecimento do presente Termo, além de concordar integralmente com o seu teor.
3. 17.3 As informações contidas nas Plataformas da Close Fans poderão ser atualizadas, modificadas, bloqueadas ou excluídas sem prévio aviso, definitivamente ou em caráter temporário, de acordo com suas necessidades administrativas.

18. Disposições gerais

1. 18.1 Os Usuários concordam em respeitar os presentes Termos e não usar os Serviços, a Plataforma, o Conteúdo ou qualquer parte deles de qualquer forma não expressamente permitida pelos Termos. Exceto pelos direitos expressamente concedidos a ao Usuário nos Termos, a Close Fans não concede qualquer direito, título ou interesse relativos ao Serviço, às Plataformas ou ao Conteúdo.
2. 18.2 Exceto conforme indicado nesta seção ou conforme explicitamente acordado por escrito entre o Usuário e o Close Fans, os Termos constituem todos os termos e condições acordados entre o Usuário e o Close Fans e suplantam quaisquer acordos prévios em relação ao objeto desses Acordos, sejam escritos ou verbais.
3. 18.3 Como usado nestes Termos, as palavras "incluem" e "incluindo" e variações das mesmas serão consideradas como seguidas da expressão "sem caráter limitativo."
4. 18.4 A Close Fans pode ceder os Termos e quaisquer direitos do Close Fans ao abrigo dos Termos, no todo ou em parte. O Close Fans pode delegar quaisquer obrigações suas ao abrigo dos Termos. O Usuário não pode ceder os Termos, no todo ou em parte, nem transferir ou sublicenciar seus direitos a qualquer terceiro.
5. 18.5 Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição deste Termo vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
6. 18.6 O presente Termo não estabelece qualquer relação de ordem civil, societária, trabalhista, previdenciária ou tributária entre as Partes e seus empregados e prepostos, inexistindo qualquer vínculo empregatício entre as Partes.
7. 18.7 A Close Fans reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento, notificando os Usuários das modificações relevantes. Caso discorde das alterações, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso das Plataformas.
8. 18.8 O descumprimento das disposições destes Termos acarretará medidas disciplinares incluindo suspensão, exclusão permanente da conta, retenção de valores e ações judiciais cabíveis.

20. Foro e Legislação Aplicável

1. 20.1 O Termo e a relação entre as Partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG como sendo o único competente para dirimir quaisquer controvérsias e/ou litígios decorrentes deste Termo e que venham a envolver as Partes em relação ao uso da Plataforma. A expressa, irrestrita e integral aceitação dos termos acima descritos é caracterizada pela aceitação eletrônica.
2. 20.2 Os Usuários também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (" SENACON") do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.